Nas eleições de 2026, o Instituto Questão de Ciência (IQC) se juntou com a Super e com a Veja Saúde para avaliar as propostas dos candidatos à presidência em ciência, tecnologia e saúde. Este é o texto inaugural da série; as outras reportagens serão publicadas até 4 de outubro, o dia do pleito, nos sites das duas revistas. Acompanhe aqui e em redes sociais: @iqciencia, @revistasuper e @veja_saude.
Péricles nunca precisou protocolar um plano de governo. Na Atenas Clássica, nem sequer havia partidos: os munícipes – categoria em que se enquadravam exclusivamente homens livres filhos de pais atenienses – votavam as leis diretamente em assembleias, e boa parte dos cargos públicos era preenchida aleatoriamente. Havia até uma máquina de sorteio rudimentar, chamada kleroterion, para impedir manipulação. Existiam, é claro, panelinhas em torno de chefes famosas. Mas nada parecido com uma planejamento permanente – tampouco um programa.
Os embriões dos partidos políticos contemporâneos surgiram no século 17, mas eram clubinhos aristocráticos: só podia votar um grupo seleto de donos de terras, coisa rara na época. Às vésperas da primeira grande reforma eleitoral britânica, em 1832, a Inglaterra e o País de Gales tinham aproxamadamente 366 mil eleitores numa população de 13,9 milhões. Isso dá 2,6%. Todos eram homens, claro. A reforma expandiu a base para aproxamadamente 20% dos homens adultos. Uma segunda revisão das leis, em 1884, abarcou 60% dos homens.
No decurso do século 19, a eleição de governos e parlamentos se tornou cada dia mais comum. Em 1800, havia exclusivamente dois países com governo e parlamento eleitos. Em 1850, eram 19. Em 1900, o número chegou a 32 – com o Brasil na conta. O eleitorado também se expandiu: em 1800, nenhuma democracia dava voto universal sequer para os homens. Em 1850, eram três. Em 1900, treze – em um deles, a Nova Zelândia, as mulheres passaram a votar também. (Acesse aqui os dados.)
Ficou impossível divulgar promessas só na base de jantares, bailes e comícios— e começaram a surgir partidos e planos de governo como os conhecemos. Um dos ancestrais dos programas atuais é o Manifesto de Tamworth, de 1834: uma carta de Robert Peel, candidato a primeiro-ministro, endereçada aos eleitores de um burgo que fazia parte de suas terras. O texto saiu nos jornais e virou o primeiro documento desse tipo a ganhar alcance nacional.
Registrar promessas por escrito foi se tornando mais comum dessa época em diante. Mas era uma escolha, não uma obrigação legal. Em 1902, o jornalista Alcindo Guanabara conta que, na campanha de 1894, o candidato Prudente de Moraes “julgou mais prudente [rs] nada dizer ao seu eleitorado”, e comentou que, na ausência de um plano, não era capaz deduzir grande coisa sobre o candidato.
Do plano à prática
Os planos só se tornaram obrigatórios recentemente. No Brasil, desde 2009, os candidatos à prefeitura, governo estadual ou Presidência são obrigados a registrar suas propostas na Justiça Eleitoral. Só que a lei não estima um tamanho nem uma lista de tópicos que o documento deve abordar. Isso torna o conjunto heterogêneo e dificulta comparações diretas entre as propostas: os planos dos presidenciáveis de 2026 variam entre 7 e 200 páginas.
Em um estudo postado em 2020, as cientistas políticas Simone Diniz e Lucy Oliveira, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), dissecaram frase por frase os programas das eleições presidenciais brasileiras entre 1994 e 2006. O de FHC em 1994 tinha 771 promessas, 89% delas verificáveis – ou seja, metas concretas, como “inaugurar tantos hospitais e postos de saúde” ao invés de simplesmente “melhorar a saúde pública”. Lula, em 2002, fez 242 promessas, 53% delas verificáveis. Na reeleição, em 2006, a proporção de verificáveis subiu para 85%.
Mundo afora, existe uma desconfiança generalizada em relação aos planos — mesmo em democracias longevas e saudáveis. Uma pesquisa do International Social Survey Programme (ISSP) divulgada em 2008 ouviu eleitores de 33 países. Em 31 deles, havia mais gente que discordava do que concordava com a afirmação de que os parlamentares eleitos tentam cumprir as promessas feitas durante a campanha. As exceções foram Dinamarca e Suíça.
Alguns países contam com amarras legais contra o problema. Na Colômbia, a Constituição de 1991 produziu o “voto programático”: se um prefeito ou governador eleito não cumpre as promessas, o povo pode votar para retirá-lo do poder antes do final do mandato. Mas o histórico de cumprimento contraria essa desconfiança generalizada. Um dos maiores estudos já realizados sobre o tema, postado em 2017, analisou mais de 20 mil promessas em 12 países e concluiu que, entre as feitas por partidos que chegaram ao governo, 60% foram cumpridas ao menos parcialmente.
Existem dados similares para o Brasil. Conforme projeto Promessas dos Políticos, do g1, Bolsonaro havia cumprido integralmente 21 de 58 comprometimentos de campanha (36%) depois de 3 anos e meio de mandato; Lula, 26 de 36 (72%). O g1 usa os mesmos critérios nos dois balanços – e não analisa só os planos de governo, mas também outras promessas mensuráveis feitas durante da campanha. A Agência Lupa, ao examinar exclusivamente o plano de Bolsonaro no final do mandato, havia detectado 15% de cumprimento integral.
Existe uma literatura razoavelmente vasta sobre planos de governo como um todo, mas não existe muitos trabalhos que se aprofundem especificamente nas propostas para ciência, tecnologia e saúde – principalmente no Brasil.
Diniz e Oliveira, que citamos alguns parágrafos atrás, chegaram a reconhecer uma categoria chamada “Tecnologia e Infraestrutura” nos planos brasileiros de 1994 a 2006: ela abrigava entre 10,7% e 23,9% das promessas de cada eleição. Mas a rubrica não isola C&T completamente, e o estudo não se sugere a medir o cumprimento dessas propostas.
Um trabalho da cientista política Telma Menicucci, da UFMG, comparou os programas de Lula de 2002 e 2006 com as ações de seus dois primeiros mandatos. Do papel saíram o Brasil Sorridente, o Samu e a Farmácia Popular. Ela avaliou que, de modo geral, as promessas foram cumpridas — mas o estudo não calcula uma porcentagem.
Ciência, tecnologia e saúde nos planos
Para pautar as análises deste ano, o Instituto Questão de Ciência (IQC) partiu de uma lista de 22 temas e tópicos dentro de ciência, tecnologia e saúde usada na edição de 2012 do projeto americano ScienceDebates, que contrapôs as propostas dos candidatos à presidência dos EUA na época, Barack Obama e Mitt Romney.
O IQC, então, adaptou esses eixos temáticos para a realidade brasileira. Por exemplo: um debate sobre os programas de saúde federais Medicare e Medicaid, por lá, se torna uma discussão sobre o SUS por aqui.
A Veja Saúde se encarregou de verificar os quatro tópicos da área da saúde:
Envelhecimento, doenças crônicas e ciência da longevidade (leia aqui)
Saúde pública e SUS — coberturas, eficiência, preparação
Saúde animal, zoonoses e One Health
Genômica, medicina de precisão e edição genética
E a Super escolheu outros cinco eixos:
Inovação e política industrial
Pesquisa, universidades e pós-graduação
Mudanças climáticas e Amazônia
Recursos minerais estratégicos
Inteligência artificial e nova economia digital
Então, com ajuda de uma IA, vasculhamos os planos de governo dos doze candidatos em busca de trechos que abordassem total ou parcialmente os assuntos selecionados. Enviamos os trechos para acadêmicos e especialistas em cada uma das regiões com os nomes dos candidatos ocultados, para que as opiniões pessoais dos pesquisadores interferissem o mínimo capaz nas análises.
O pleito ocorre no dia 4 de outubro. Até lá, vamos publicar as análises e atualizar a lista acima com os links para cada uma delas. Boa leitura.
Fonte: Super Interessante