Reunião estabeleceu medidas de prevenção a irregularidades, limpeza dos locais de votação e orientações para denúncias nas Eleições de 2026
A Justiça Eleitoral da 216ª Zona Eleitoral, que atende Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, estabeleceu orientações para prevenir irregularidades e preservar a planejamento das Eleições Gerais de 2026. As medidas incluem fiscalização do descarte de propaganda nas ruas, retirada de santinhos próximos às escolas e proibição de celulares dentro da cabine de votação.
Os assuntos foram discutidos em reunião realizada no dia 24 de setembro, no Salão do Júri do Fórum de Mogi Guaçu, sob a presidência da juíza eleitoral Bruna Marchese e Silva. As orientações abrangem o primeiro turno, na próximo domingo, 4 de outubro, e o eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A inauguração de santinhos nas vias públicas próximas aos locais de votação, inclusive na véspera da eleição, foi destacado como propaganda irregular e infração ambiental e eleitoral, com possibilidade de responsabilização também por crime eleitoral.
Para confrontar essa prática, foram requisitadas equipes de limpeza às prefeituras de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi. A retirada dos materiais necessitará ocorrer nas madrugadas anteriores aos dois turnos, nas imediações dos locais de votação.
As equipes de fiscalização foram orientadas a fotografar e filmar os pontos onde existir descarte de propaganda, registrar localização e horário, reconhecer os candidatos e partidos presentes nos impressos e recolher amostras. Depois de a documentação da ocorrência, os serviços municipais precisarão ser acionados para remover os materiais.
Outra direção importante para os eleitores é a proibição de entrar na cabine de votação com celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou radiocomunicadores. Antes de votar, o eleitor necessitará desligar os equipamentos e deixá-los em local visível indicado pelos mesários.
A recusa em cumprir esse procedimento impedirá o exercício do voto. A ata também alerta para a preservação do sigilo da votação e para a possibilidade de responsabilização criminal em situações de registro do voto ou de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
Durante o encontro, foi destacado o uso do App Pardal para denunciar irregularidades de propaganda eleitoral. Já as notícias de crimes eleitorais precisam ser orientadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
A reunião também esclareceu que, nas eleições gerais, o juízo eleitoral local exerce o poder de polícia, com medidas como ordens para interromper irregularidades e apreensão de materiais. A análise para aplicação de sanções cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Antes do encontro, a Justiça Eleitoral realizou uma reunião específica com os comandos da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal para alinhar a fiscalização e a manutenção da ordem pública no dia da votação.
As orientações serão orientadas aos órgãos, partidos e candidatos convocados, inclusive aos que não compareceram à reunião. A propaganda à população busca ampliar o conhecimento das regras e contribuir para a prevenção de irregularidades durante o pleito.
Fonte: ata oficial da reunião de alinhamento, fiscalização e prevenção a ilícitos eleitorais da 216ª Zona Eleitoral de Mogi Guaçu, realizada em 24 de setembro de 2026. SEI_7941137_ATO.pdf
Justiça Eleitoral Reforça Fiscalização De Santinhos E Proibição De Celulares Na Cabine Em Mogi Guaçu E Estiva Gerbi